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Manifestação do destinatário: o que é e como fazer

Resumo rápido: a manifestação do destinatário é como você "responde" às notas emitidas contra o seu CNPJ. São 4 eventos (ciência, confirmação, desconhecimento e operação não realizada). Dar ciência da operação costuma liberar o download do XML completo — e o desconhecimento protege contra fraude.

A manifestação do destinatário é o mecanismo pelo qual a sua empresa "responde" às notas fiscais emitidas contra o seu CNPJ, informando à SEFAZ se reconhece ou não aquela operação. Além de ser uma boa prática de controle, é o que libera o download do XML completo e protege contra notas emitidas indevidamente no seu nome.

Os 4 tipos de manifestação

EventoO que significa
Ciência da operaçãoVocê reconhece que existe uma nota contra o seu CNPJ, mas ainda não confirma os detalhes. Costuma liberar o acesso ao XML completo.
Confirmação da operaçãoVocê confirma que a operação ocorreu e a mercadoria/serviço foi recebido. É a manifestação mais completa.
Desconhecimento da operaçãoVocê não reconhece aquela nota — útil contra fraudes e notas emitidas indevidamente no seu nome.
Operação não realizadaVocê reconhece a nota, mas a operação não se concretizou (ex.: devolução, cancelamento de fato).

Por que manifestar

Atenção aos prazos. A legislação estabelece prazos para manifestar (variam conforme o tipo de evento e a operação). Deixar acumular aumenta o risco de perder XML e de descompasso na escrituração — por isso o ideal é manifestar de forma contínua, não em mutirão.

Fazendo isso sem trabalho manual

Manifestar nota a nota no portal da SEFAZ é viável para poucas notas, mas trava no volume. Um sistema de captura pode dar ciência automaticamente e já baixar o XML completo de cada nota, mantendo tudo guardado e organizado. É o que o GaxWeb faz para as notas emitidas contra o seu CNPJ.

Manifestação e captura no automático

O GaxWeb dá ciência das notas do seu CNPJ e guarda o XML completo de cada uma, sem você abrir o portal.

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Perguntas frequentes

O que é a manifestação do destinatário?

É o conjunto de eventos pelos quais a empresa informa à SEFAZ se reconhece ou não uma nota emitida contra o seu CNPJ. São quatro: ciência da operação, confirmação da operação, desconhecimento da operação e operação não realizada.

Para que serve dar 'ciência da operação'?

A ciência da operação sinaliza que você tomou conhecimento da nota e, na prática, costuma liberar o download do XML completo na SEFAZ. É o primeiro passo para obter o arquivo de notas de terceiros contra o seu CNPJ.

A manifestação protege contra notas fraudulentas?

Sim. O evento de 'desconhecimento da operação' permite avisar o Fisco de que aquela nota não corresponde a uma operação sua — importante quando alguém emite indevidamente no seu CNPJ.

Dá para automatizar a manifestação?

Sim. Sistemas de captura como o GaxWeb podem dar ciência automaticamente e já baixar o XML completo de cada nota, evitando o trabalho manual no portal da SEFAZ e o risco de perder prazos.